A regra de imposto para compras em sites estrangeiros mudou duas vezes desde 2024. Este guia mostra a regra vigente em novembro de 2026, conferida nas páginas da Receita Federal e no texto das leis, com exemplos de cálculo.
Se você compra em sites como AliExpress, Shopee, Shein ou Temu, o ponto principal é simples: o preço que importa é o que aparece no fechamento do pedido, já com os impostos. Não o preço do anúncio.
Quanto de imposto você paga numa compra internacional em novembro de 2026?
Depende de dois fatores: se o site é certificado no Remessa Conforme e se a compra passa de US$ 50. O valor considerado é o produto mais frete e seguro.
| Situação (pessoa física) | Imposto de importação (federal) | ICMS (estadual) |
|---|---|---|
| Site certificado, até US$ 50 | 0% | 17% a 20%, conforme o estado |
| Site certificado, acima de US$ 50 | 60%, com desconto de US$ 30 no imposto | 17% a 20% |
| Site não certificado, qualquer valor | 60%, sem desconto | 17% a 20% |
Fonte: Receita Federal, página Quanto vou pagar de impostos?, atualizada em 14 de setembro de 2026.
O que mudou em 2026 com o fim da "taxa das blusinhas"?
O imposto de importação de 20% nas compras de até US$ 50 acabou em 12 de maio de 2026. Naquele dia, a Medida Provisória 1.357 autorizou o Ministério da Fazenda a zerar essa alíquota, e a Portaria MF 1.342/2026 fez isso, segundo a Casa Civil. Pela Receita, a alíquota zero vale para pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme.
A linha do tempo, pela Receita Federal:
- De 1º de agosto de 2024 a 11 de maio de 2026: 20% até US$ 50 e, acima disso, 60% com desconto de US$ 20.
- A partir de 12 de maio de 2026: 0% até US$ 50 e, acima disso, 60% com desconto de US$ 30.
- Em 10 de setembro de 2026, a MP virou a Lei 15.502.
Como o ICMS é calculado na compra internacional?
O ICMS é um imposto estadual cobrado em toda compra internacional, mesmo quando o imposto de importação é zero. A alíquota vai de 17% a 20%, conforme o estado de quem recebe. A Receita indica a tabela do Comsefaz para conferir a do seu estado.
O cálculo é "por dentro": o ICMS entra na própria base de cálculo e incide também sobre o imposto de importação. Na prática, uma alíquota de 17% aumenta a conta em cerca de 20,5%.
O que é o Remessa Conforme e quais lojas participam?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que certifica sites de comércio eletrônico. Neles, você paga os impostos na hora da compra, e a encomenda tende a passar mais rápido pela alfândega, porque a informação chega antes à Receita.
Na lista oficial de empresas certificadas, consultada em 7 de novembro de 2026, aparecem 53 marcas. Entre elas: AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. A lista muda, então confira antes de comprar em um site menos conhecido.
Como o preço final aparece no carrinho?
No site certificado, o preço final com impostos precisa aparecer antes de você pagar. A Receita exige que a empresa informe:
- Na página do produto: que ele é importado e o valor total a ser cobrado.
- O detalhamento do preço: produto, frete internacional, seguro, imposto de importação, ICMS e outras despesas.
- No fechamento do pedido: o ICMS cobrado.
Para comparar com o preço de uma loja nacional, use sempre o total final. Frete também pesa: veja como conseguir frete grátis.
O que acontece na alfândega e como acompanhar o pacote?
Todo pacote que chega ao Brasil passa pela Receita Federal. O que muda é quando o imposto é pago.
- Site certificado: os impostos já foram pagos na compra. Se os Correios ou a transportadora cobrarem de novo, fale com o site onde comprou.
- Site não certificado: a cobrança vem depois da chegada. Pelos Correios, o pagamento é feito no ambiente Minhas Importações, no site ou no aplicativo oficial. Por empresa de courier, no sistema dela. O prazo é de 20 dias; sem pagamento, a encomenda volta ao exterior.
O código de rastreio dos Correios tem o formato LL123456789LL. As empresas de courier usam códigos próprios.
Alguns cuidados evitam que o pacote seja devolvido:
- Informe no cadastro o CPF de quem vai receber. Se o dado faltar e não for informado em até 15 dias, a encomenda é devolvida.
- Responda às exigências da fiscalização em até 30 dias, quando houver.
- Desconfie de vendedor que propõe declarar valor menor ou dividir a compra para escapar do imposto. A Receita pode tributar pelo que está de fato em cada pacote e cobrar multa por declaração inexata.
Como funciona a devolução de uma compra internacional?
A devolução e o reembolso são responsabilidade da plataforma que intermediou a venda, segundo a Receita Federal. Por isso, leia a política de devolução do site antes de comprar.
O que vale para os impostos:
- Encomenda devolvida ou apreendida antes da entrega, em site certificado: peça o reembolso dos impostos ao próprio site, com comprovante de que a encomenda é sua e a página de rastreio.
- Site não certificado: em geral não há reembolso de imposto, porque ele não foi pago. A exceção é imposto pago no Minhas Importações com extravio ou roubo registrado no rastreio: a reclamação vai pelo Fale com os Correios.
- Desistência depois de receber o produto: a Receita não devolve o imposto de importação nesse caso. A Lei 15.071/2024 prevê essa restituição, mas a Receita informa que ela ainda depende de regulamentação. Até lá, o pedido é feito à plataforma.
Quando o rastreio mostra "Objeto devolvido ao país de origem", a importação não pode mais ser retomada.
Checklist antes de fechar uma compra internacional
- O site está na lista de empresas certificadas do Remessa Conforme?
- O fechamento do pedido mostra o imposto de importação e o ICMS separados?
- O total final, com frete e impostos, ainda é menor que o de uma loja no Brasil?
- O prazo de entrega atende você, considerando a passagem pela alfândega?
- A política de devolução da plataforma está clara?
- O CPF do cadastro está certo e no seu nome?
Para saber se o desconto do anúncio é real, compare com o histórico de preço. É o que a nota do Promômetro faz em cada oferta: veja como a nota funciona e como saber se a promoção é real.