Em 2027, o Dia do Consumidor cai em 15 de março de 2027, segunda-feira. A data serve para lembrar direitos, mas também virou uma das campanhas de desconto do primeiro semestre no comércio online.
Por que o Dia do Consumidor é em 15 de março?
A escolha do dia é associada à mensagem que o presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy enviou ao Congresso americano em 15 de março de 1962. Nela, ele listou quatro direitos do consumidor: segurança, informação, escolha e ser ouvido.
O movimento internacional de consumidores passou a marcar o 15 de março como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A Consumers International, entidade que reúne organizações de defesa do consumidor, coordena a campanha anual há mais de 40 anos.
No Brasil, a Lei 10.504, de 8 de julho de 2002, instituiu o Dia Nacional do Consumidor em 15 de março. A lei pede que os órgãos federais, estaduais e municipais de defesa do consumidor promovam festividades, debates, palestras e outros eventos para divulgar direitos.
O que o Código de Defesa do Consumidor garante na sua compra?
O Código de Defesa do Consumidor é a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Ele entrou em vigor 180 dias depois de publicado e vale para qualquer compra, com ou sem promoção.
| Direito | Onde está no CDC | O que significa na prática |
|---|---|---|
| Informação clara | Art. 6º, III | Preço, características, tributos e riscos devem estar claros |
| Oferta obriga | Arts. 30 e 35 | O que foi anunciado com precisão precisa ser cumprido |
| Arrependimento | Art. 49 | 7 dias para desistir de compra feita fora da loja física |
| Defeito | Arts. 18 e 26 | 30 dias (não durável) ou 90 dias (durável) para reclamar |
Em 15 de março de 2013, no próprio Dia do Consumidor, saiu o Decreto 7.962, que regulamenta o CDC no comércio eletrônico. Ele obriga a loja online a mostrar seus dados de contato, detalhar custos extras, como entrega, e informar como você exerce o direito de arrependimento.
Para saber como devolver uma compra, veja o guia sobre direito de arrependimento.
Como o Dia do Consumidor virou data de promoção?
O varejo, principalmente o online, passou a usar a data para fazer campanhas de desconto, muitas vezes estendidas para uma "semana do consumidor". Não existe regra sobre duração: cada loja decide quando começa e quando termina a sua.
Por ser uma campanha de desconto, valem os mesmos cuidados da Black Friday. A armadilha a evitar é o preço que sobe antes da data para "cair" nela.
Como aproveitar as ofertas do Dia do Consumidor sem cair em armadilha?
Planeje antes e compare depois. Estes passos ajudam:
- Faça uma lista do que você já precisava comprar antes da data.
- Anote o preço desses produtos uma ou duas semanas antes.
- No dia, confira o histórico e a nota de cada oferta no Promômetro. A nota vai de 0 a 100 e só chega a "Imperdível" quando o desconto foi conferido no histórico (veja como funciona).
- Some frete e prazo de entrega ao preço final.
- Teste cupons da loja: alguns só valem na data. Veja os cupons conferidos.
- Compre em loja confiável. O checklist de compra online segura leva 2 minutos.