# Impostos em compras internacionais: Remessa Conforme, ICMS e quanto você paga

> Pela regra vigente em novembro de 2026, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme têm imposto de importação zero desde 12 de maio de 2026, mas pagam ICMS de 17% a 20%. Acima de US$ 50, o imposto é de 60% com desconto de US$ 30. Fora do programa, são 60% sem desconto.

Por Patrick Giroldi · publicado em 07/11/2026 · atualizado em 07/11/2026 · https://promometro.com.br/guias/impostos-compras-internacionais/

A regra de imposto para compras em sites estrangeiros mudou duas vezes desde 2024. Este guia mostra a **regra vigente em novembro de 2026**, conferida nas páginas da Receita Federal e no texto das leis, com exemplos de cálculo.

Se você compra em sites como AliExpress, Shopee, Shein ou Temu, o ponto principal é simples: o preço que importa é o que aparece no **fechamento do pedido**, já com os impostos. Não o preço do anúncio.

## Quanto de imposto você paga numa compra internacional em novembro de 2026?

Depende de dois fatores: se o site é certificado no Remessa Conforme e se a compra passa de US$ 50. O valor considerado é o produto mais frete e seguro.

| Situação (pessoa física) | Imposto de importação (federal) | ICMS (estadual) |
| --- | --- | --- |
| Site certificado, até US$ 50 | 0% | 17% a 20%, conforme o estado |
| Site certificado, acima de US$ 50 | 60%, com desconto de US$ 30 no imposto | 17% a 20% |
| Site não certificado, qualquer valor | 60%, sem desconto | 17% a 20% |

Fonte: Receita Federal, página [Quanto vou pagar de impostos?](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quanto-pagarei-de-imposto), atualizada em 14 de setembro de 2026.

> [!DICA] Não existe degrau em US$ 50
> No site certificado, o desconto de US$ 30 faz a conta crescer aos poucos. Numa compra de US$ 60, o imposto é 60% de 60 (US$ 36) menos US$ 30, ou seja, US$ 6. Passar um pouco de US$ 50 não faz o imposto saltar de uma vez.

## O que mudou em 2026 com o fim da "taxa das blusinhas"?

O imposto de importação de 20% nas compras de até US$ 50 acabou em 12 de maio de 2026. Naquele dia, a Medida Provisória 1.357 autorizou o Ministério da Fazenda a zerar essa alíquota, e a Portaria MF 1.342/2026 fez isso, segundo a [Casa Civil](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/governo-do-brasil-publica-mp-que-zera-imposto-da-chamada-201ctaxa-das-blusinhas201d). Pela Receita, a alíquota zero vale para pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme.

A linha do tempo, pela [Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/tributacao):

1. De 1º de agosto de 2024 a 11 de maio de 2026: 20% até US$ 50 e, acima disso, 60% com desconto de US$ 20.
2. A partir de 12 de maio de 2026: 0% até US$ 50 e, acima disso, 60% com desconto de US$ 30.
3. Em 10 de setembro de 2026, a MP virou a [Lei 15.502](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15502.htm).

> [!ATENCAO] A regra pode mudar por portaria
> A Lei 15.502 deixa o Ministro da Fazenda alterar as alíquotas por ato próprio, inclusive para zerar a faixa de até US$ 50 e reduzir a 30% a faixa de até US$ 3.000. A lei também manda o Ministério da Fazenda avaliar os efeitos da medida: a primeira avaliação em até 3 meses da publicação (ou seja, até dezembro de 2026) e as seguintes a cada 6 meses, no máximo. Antes de uma compra grande, confira a página da Receita.

## Como o ICMS é calculado na compra internacional?

O ICMS é um imposto estadual cobrado em toda compra internacional, mesmo quando o imposto de importação é zero. A alíquota vai de 17% a 20%, conforme o estado de quem recebe. A Receita indica a tabela do Comsefaz para conferir a do seu estado.

O cálculo é "por dentro": o ICMS entra na própria base de cálculo e incide também sobre o imposto de importação. Na prática, uma alíquota de 17% aumenta a conta em cerca de 20,5%.

> [!EXEMPLO] Duas compras num site certificado, ICMS de 17%
> Câmbio hipotético de R$ 5,50 por dólar.
> Compra de US$ 40 (R$ 220, já com frete): imposto de importação zero. Base do ICMS = 220 ÷ 0,83 = R$ 265,06. ICMS = R$ 45,06. Total: R$ 265,06.
> Compra de US$ 100 (R$ 550): imposto = 60% de 550 (R$ 330) menos US$ 30 (R$ 165) = R$ 165. Base do ICMS = (550 + 165) ÷ 0,83 = R$ 861,45. ICMS = R$ 146,45. Total: R$ 861,45.

## O que é o Remessa Conforme e quais lojas participam?

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que certifica sites de comércio eletrônico. Neles, você paga os impostos na hora da compra, e a encomenda tende a passar mais rápido pela alfândega, porque a informação chega antes à Receita.

Na [lista oficial de empresas certificadas](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme-prc), consultada em 7 de novembro de 2026, aparecem 53 marcas. Entre elas: AliExpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. A lista muda, então confira antes de comprar em um site menos conhecido.

## Como o preço final aparece no carrinho?

No site certificado, o preço final com impostos precisa aparecer antes de você pagar. A Receita exige que a empresa informe:

1. Na página do produto: que ele é importado e o valor total a ser cobrado.
2. O detalhamento do preço: produto, frete internacional, seguro, imposto de importação, ICMS e outras despesas.
3. No fechamento do pedido: o ICMS cobrado.

> [!ATENCAO] Imposto só no anúncio não conta
> Para a Receita, o imposto só é considerado pago se aparecer destacado na página de fechamento do pedido. Se o site não mostrar o ICMS, a orientação oficial é não concluir a compra: a cobrança pode acontecer na chegada, pela regra geral de 60%.

Para comparar com o preço de uma loja nacional, use sempre o total final. Frete também pesa: veja [como conseguir frete grátis](/guias/frete-gratis/).

## O que acontece na alfândega e como acompanhar o pacote?

Todo pacote que chega ao Brasil passa pela Receita Federal. O que muda é quando o imposto é pago.

- **Site certificado:** os impostos já foram pagos na compra. Se os Correios ou a transportadora cobrarem de novo, fale com o site onde comprou.
- **Site não certificado:** a cobrança vem depois da chegada. Pelos Correios, o pagamento é feito no ambiente Minhas Importações, no site ou no aplicativo oficial. Por empresa de courier, no sistema dela. O prazo é de 20 dias; sem pagamento, a encomenda volta ao exterior.

O código de rastreio dos Correios tem o formato LL123456789LL. As empresas de courier usam códigos próprios.

Alguns cuidados evitam que o pacote seja devolvido:

1. Informe no cadastro o CPF de quem vai receber. Se o dado faltar e não for informado em até 15 dias, a encomenda é devolvida.
2. Responda às exigências da fiscalização em até 30 dias, quando houver.
3. Desconfie de vendedor que propõe declarar valor menor ou dividir a compra para escapar do imposto. A Receita pode tributar pelo que está de fato em cada pacote e cobrar multa por declaração inexata.

> [!ATENCAO] Golpe da taxa de importação
> A Receita Federal informa que não envia boletos, não liga e não manda e-mail cobrando imposto de encomenda. Pague apenas no site dos Correios, no aplicativo oficial ou no sistema da transportadora. Veja também [como comprar online com segurança](/guias/como-comprar-online-com-seguranca/).

## Como funciona a devolução de uma compra internacional?

A devolução e o reembolso são responsabilidade da plataforma que intermediou a venda, segundo a Receita Federal. Por isso, leia a política de devolução do site antes de comprar.

O que vale para os impostos:

- **Encomenda devolvida ou apreendida antes da entrega, em site certificado:** peça o reembolso dos impostos ao próprio site, com comprovante de que a encomenda é sua e a página de rastreio.
- **Site não certificado:** em geral não há reembolso de imposto, porque ele não foi pago. A exceção é imposto pago no Minhas Importações com extravio ou roubo registrado no rastreio: a reclamação vai pelo Fale com os Correios.
- **Desistência depois de receber o produto:** a Receita não devolve o imposto de importação nesse caso. A Lei 15.071/2024 prevê essa restituição, mas a Receita informa que ela ainda depende de regulamentação. Até lá, o pedido é feito à plataforma.

Quando o rastreio mostra "Objeto devolvido ao país de origem", a importação não pode mais ser retomada.

## Checklist antes de fechar uma compra internacional

1. O site está na lista de empresas certificadas do Remessa Conforme?
2. O fechamento do pedido mostra o imposto de importação e o ICMS separados?
3. O total final, com frete e impostos, ainda é menor que o de uma loja no Brasil?
4. O prazo de entrega atende você, considerando a passagem pela alfândega?
5. A política de devolução da plataforma está clara?
6. O CPF do cadastro está certo e no seu nome?

Para saber se o desconto do anúncio é real, compare com o histórico de preço. É o que a nota do Promômetro faz em cada oferta: veja [como a nota funciona](/como-funciona/) e [como saber se a promoção é real](/guias/como-saber-se-a-promocao-e-real/).

## Perguntas frequentes

**Toda compra na Shopee, no Mercado Livre ou na Amazon é internacional?**

Não. Essas plataformas vendem produtos de vendedores no Brasil e no exterior. Só o item enviado de fora do país é compra internacional; a página do produto e o fechamento do pedido precisam informar isso.

**A loja cobrou imposto de importação numa compra de até US$ 50. O que eu faço?**

Em site certificado no Remessa Conforme, a Receita Federal considera essa cobrança indevida. O pedido de ressarcimento do imposto é feito ao próprio site onde você comprou.

**Qual cotação do dólar entra na conta?**

A Receita usa a taxa de câmbio da data de registro da declaração de importação. Por isso o valor final pode variar um pouco em relação à simulação feita no dia da compra.

**Remédio comprado no exterior paga imposto de importação?**

Medicamento para uso próprio, importado por pessoa física, tem alíquota zero até US$ 10.000, desde que cumpra as exigências dos órgãos de controle.

**Qual o valor máximo de uma compra pelo regime de remessas?**

O regime de tributação simplificada vale para encomendas de até US$ 3.000, somando produto, frete e seguro. Acima disso, a importação segue outras regras.

## Fontes

- [Receita Federal — Quanto vou pagar de impostos? (atualizado em 14/09/2026)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quanto-pagarei-de-imposto)
- [Receita Federal — Tributação das remessas internacionais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/tributacao)
- [Receita Federal — Programa Remessa Conforme: o que é e como funciona](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/programa-remessa-conforme-o-que-e-como-funciona)
- [Receita Federal — Empresas certificadas no Programa Remessa Conforme](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme-prc)
- [Receita Federal — Perguntas e respostas sobre remessas internacionais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/Perguntas_e_Respostas)
- [Receita Federal — Como pedir reembolso dos impostos pagos](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/problemas-frequentes/pedido-de-reembolso-e-ou-restituicao)
- [Receita Federal — Por que minha encomenda foi devolvida?](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/como-devolver-uma-mercadoria)
- [Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15502.htm)
- [Medida Provisória 1.357, de 12 de maio de 2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1357.htm)
- [Casa Civil — Governo publica MP que zera imposto da 'taxa das blusinhas' (12/05/2026)](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/governo-do-brasil-publica-mp-que-zera-imposto-da-chamada-201ctaxa-das-blusinhas201d)